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AMSOP VAI PEDIR QUE GOVERNO REVEJA DECRETO QUE FECHA TUDO

NOTA À IMPRENSA E MUNICÍPIOS

Ofício Circ. nº 07/2020 Francisco Beltrão, 26 de Março de 2020.

Prezados(as) Senhores(as)!

A associação dos municípios do sudoeste do estado do paraná- AMSOP, através do seu Presidente, Prefeito Maurício Baú, e com lastro nas disposições estatutárias do art. 5º, alínea “b” e h”, e

Considerando as medidas de prevenção e contenção vigentes com objetivo de obstar o avanço da COVID 19, no âmbito do território brasileiro;

Considerando a vigência atual do Decreto nº 4.319, de 23/03/2020, do Estado do Paraná, que declara o estado de calamidade pública em todo o território do estado e que determina a contenção das atividades, excepcionadas àquelas conceituadas como essenciais, e por fim

Considerando a manifestação do Governo do Estado do Paraná, no sentido de que promoverá uma reavaliação das medidas de prevenção e combate à COVID19, até o dia 27/03/2020, inclusive com edição de orientações, e eventualmente, de atos normativos;

Serve-se da presente, para NOTICIAR à comunidade dos Municípios associados, gestores e a quaisquer outros interessados, que, a AMSOP diligenciará na cobrança de definições do Governo do Estado do Paraná, essencialmente em relação a manutenção ou não dos termos e da vigência do Decreto nº 4.319/2020, bem como de que, até a data de 28/03/2020, emitirá, conjuntamente com a Associação dos Municípios do Estado do Paraná- AMP, a recomendação sobre a reavaliação das medidas a serem adotadas pelo poder público municipal, a partir da próximo dia 30/03/2020.

Sendo o que nos apresenta para o momento, renovamos protestos de elevada estima e apreço.

Atenciosamente.

Fonte: AMSOP
Fotos: Arquivo RADIO VOZ